2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006171-96.2026.4.04.7122/RS AUTOR: ELAINE SILVA DA SILVA ADVOGADO(A): CINTIA SCHAFER SILVEIRA (OAB RS074496) ADVOGADO(A): MARILIA CARBONERA DIAS MENEGASSI (OAB RS079466) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, do art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, de ordem dos Juízes Federais Coordenadores deste CEJUSCON, ficam determinadas as seguintes providências: Intima-se a parte autora a que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS. Havendo concordância com a proposta, façam-se os autos conclusos para homologação. No silêncio ou em caso de desinteresse, restitua-se o feito à origem para o prosseguimento cabível.