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TJSC · 1ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 31/08/2026 APELAÇÃO Nº 5006157-48.2021.8.24.0025/SC RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK PRESIDENTE: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK PROCURADOR(A): AMERICO BIGATON APELANTE: NORMA FRENA (AUTOR) ADVOGADO(A): LADEMIR CARLOS SALVADOR JUNIOR (OAB SC060048A) APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) APELADO: OS MESMOS A 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO APELO AUTORAL PARA AFASTAR A COMPENSAÇÃO DE VALORES E FIXAR, POR EQUIDADE, OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM R$ 1.200,00, EM FAVOR DA AUTORA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, MAJORANDO EM R$ 500,00 OS HONORÁRIOS DE ADVOGADOS FIXADOS EM SEU DESFAVOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK Votante: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK Votante: Desembargador VITORALDO BRIDI Votante: Desembargador YHON TOSTES
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5006157-48.2021.8.24.0025/SC (originário: processo nº 50061574820218240025/SC)RELATOR: EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK APELANTE: NORMA FRENA (AUTOR) ADVOGADO(A): LADEMIR CARLOS SALVADOR JUNIOR (OAB SC060048A) APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 16 - 27/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 15 - 27/08/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
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