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TJSC · 7ª Câmara de Direito Civil · Outros
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 17h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006156-10.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 242) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR APELANTE: CLAUDECIR MARTINS (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591) APELANTE: NILTON ANTONIO CARVALHO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): TAINA PAGANI COLOMBO (OAB SC033402) ADVOGADO(A): TAINA PAGANI COLOMBO APELANTE: HELOISY INACIO MARTINS (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591) APELADO: SILEZIA INACIO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA RACHEL DA SILVA DE MELO (OAB SC054773) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 28 de agosto de 2026. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente
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