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TJSC · 4ª Câmara de Direito Civil · Outros
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 17h00min, serão julgados os seguintes processos, com a participação da desembargadora Simone Boing Guimarães no julgamento dos processos com quórum qualificado, de acordo com o art. 942, CPC2015:: Agravo de Instrumento Nº 5006144-51.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Substituto GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI AGRAVANTE: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB SP234190) AGRAVADO: RENATO PEREIRA BACK ADVOGADO(A): AMANDA KATIANE VIEIRA PAES BACK (OAB SC036155) INTERESSADO: PROJETO IMOBILIARIO RLC 07 LTDA ADVOGADO(A): Fernando Moreira Drummond Teixeira Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Desembargador SELSO DE OLIVEIRA Presidente
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