Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF2 · 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006134-75.2026.4.02.5101/RJIMPETRANTE: NATALIA FARIA GAMELEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): TATIANA FREIRE CANELLAS INNECCO (OAB RJ226923) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Condeno a parte impetrante ao pagamento de custas, devendo completar os 50% restantes, considerando que ainda não foram recolhidas. Sem condenação em honorários (art. 25, da Lei nº 12.016/2009). Opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões e remetam-se os autos ao E. TRF2. Não havendo recurso, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive o processo. Publique-se. Intimem-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal