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TJMG · 05ª CÂMARA CÍVEL · Outros
05ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos QUINTA CÂMARA CÍVEL ? Pauta da sessão virtual de julgamentos de 08 de outubro de 2026. Valéria Márcia Gomes Goddard, T008681-9 Escrivã em exercício do Cartório da 5ª Câmara Cível. Comunico aos Senhores Desembargadores, Advogados, Procuradores de Justiça, Defensores Públicos e demais interessados que a sessão de julgamentos virtual, designada para o dia 08 de outubro de 2026, será realizada na forma da Resolução 591/24 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e do artigo 118 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. As partes deverão se manifestar apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento, respeitados os prazos da resolução supracitada. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído oportunamente em pauta de julgamento de sessão presencial. Apelação Cível Nº 5006133-24.2024.8.13.0024/MG (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador FABIO TORRES DE SOUSA APELANTE: GILMAR FRANZ SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES MAGALHÃES DA ROCHA (OAB MG122727) ADVOGADO(A): JANAINA MARTINS DA COSTA BARBOSA (OAB MG106789) ADVOGADO(A): ENEYDE GONTIJO FERNANDES (OAB MG103785) ADVOGADO(A): FREDERICO FERRI DE RESENDE (OAB MG088200) APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): FABIO MURILO NAZAR Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargador ROGERIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA Presidente
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