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5006123-76.2014.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006123-76.2014.8.21.0001/RS DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se a sucessão de MOACIR BARRETO ORENGO, representada por Ana Lucia Orengo Guiel e Luiz Augusto de Mello Orengo, para acostar aos autos a certidão de óbito do de cujus. Concedo o prazo de 15 dias para juntada do documento. 2. Intimação eletrônica agendada. 3. Oportunamente, retornem os autos conclusos.

    Fonte oficial

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