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5006110-44.2025.4.04.7003

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 6ª Vara Federal de Maringá · Sentença

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006110-44.2025.4.04.7003/PRAUTOR: NATACHA AMORIM DE AQUINO ADVOGADO(A): THAIS RAMALHO PINELLI (OAB PR075252) ADVOGADO(A): ANGÉLICA OLIVEIRA MAZZARO (OAB PR062690) AUTOR: NATHAN AMORIM DE AQUINO ADVOGADO(A): THAIS RAMALHO PINELLI (OAB PR075252) ADVOGADO(A): ANGÉLICA OLIVEIRA MAZZARO (OAB PR062690) SENTENÇA Defiro o pedido de concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça. 1.4 Diante da proposta apresentada pelo INSS e da concordância da parte autora, HOMOLOGO a transação para todos os fins, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC observados os seguintes termos:

    Fonte oficial

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