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TRF4 · 1ª Turma · Outros
1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 11 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 18 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006107-89.2025.4.04.7003/PR (Pauta: 634) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE: AGROPECUARIA BARAUNA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS SCARPINI FAJARDO (OAB PR109420) ADVOGADO(A): EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA (OAB PR019016) ADVOGADO(A): JOSIANE FALCO (OAB SP317139) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CAROLINA DE ANUNCIAÇÃO MOREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 31 de agosto de 2026. Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Presidente
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