Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5006106-34.2025.8.13.0112
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo
Fica a parte autora intimada para se manifestar no prazo de 30 dias, conforme requerido em ID10740036377, sob pena de extinção do processo.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 PROCESSO Nº: 5006106-34.2025.8.13.0112 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] AUTOR: DANIELA ALMEIDA FERREIRA - ME CPF: 08.108.106/0001-15 RÉU: NESTOR DANIEL PEREZ SCORCHE CPF: 710.569.322-36 DESPACHO Vistos, etc. A parte exequente requereu a homologação de acordo (ID 10732705477) alegando que a parte executada demonstrou interesse em quitar o débito, juntando aos autos, para tanto, prints de conversas mantidas por aplicativo de mensagens WhatsApp. Contudo, o instrumento de acordo apresentado não se encontra assinado pelas partes, tendo a exequente informado que a parte executada, embora tenha manifestado concordância com os termos propostos nas conversas juntadas, afirmou não possuir condições de assinar o documento. Nesse contexto, não se mostra possível, por ora, a homologação pretendida. Com efeito, os registros de conversas apresentados, desacompanhados de instrumento formalmente subscrito pelas partes ou de manifestação inequívoca e formal da parte executada perante este Juízo, não conferem segurança suficiente quanto à efetiva celebração do acordo, especialmente diante da ausência de assinatura no instrumento e da necessidade de se resguardar a certeza acerca da manifestação de vontade da parte executada e dos exatos termos da avença. Assim, diante da fragilidade da prova apresentada quanto à formação e à anuência inequívoca da parte executada ao acordo, indefiro, por ora, o pedido de homologação. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de instrumento de acordo devidamente assinado pelas partes. Decorrido o prazo, voltem conclusos. I. Cumpra-se. Campo Belo, data da assinatura eletrônica. RENATA ABRANCHES PERDIGÃO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.