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TRF4 · SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006105-21.2026.4.04.9999/RS (originário: processo nº 00004542020258160151/PR)RELATOR: MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE: EDMILSON PEREIRA BORGES ADVOGADO(A): ADENILSON DE ARAUJO (OAB PR100353) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados no sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, poderão providenciar seu cadastramento, na forma disciplinada pelo artigo 9º, IV, da Resolução TRF4 nº 17/2010, para acessar o sistema eproc, além de acompanhar as publicações pelo DJE e/ou DJEN e peticionar pelo Portal Jus.Br, previstos na Resolução CNJ nº 455/2022.
TRF4 · SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) · Outros
Processo 5006105-21.2026.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 04/09/2026.
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