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5006103-17.2022.8.21.0030
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- Tribunal
- TJRS
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006103-17.2022.8.21.0030/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: EMÍLIO ROSSATO NETO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) APELADO: JORGE ASSUNÇÃO BACCIN (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LAWRENCE LANDARIN BACCIN (OAB RS057739) ADVOGADO(A): DAIANE DA ROCHA ESCOTO (OAB RS112457) ADVOGADO(A): GUSTAVO DORNELES MORAES (OAB RS123979) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA. EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO APELANTE AO PROCURADOR DO APELADO PARA 12% (DOZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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