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5006097-91.2025.8.24.0039

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TJSC · 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006097-91.2025.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CLEOMAR MARIA ZAMIN EDITAL Nº 310101624425 JUIZ DO PROCESSO: ALINE AVILA FERREIRA DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLEOMAR MARIA ZAMIN, Endereço: Rua Guanabara, 177 - São Cristóvão - 88509240, Lages/SC Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 60, caput, e 54, §2, inciso V, ambos da Lei n. 9.605/98. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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