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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006097-65.2026.8.21.0031/RS
AUTOR: JULIANO ANTONIO CHAVES
ADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)
DESPACHO/DECISÃO
1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização de sua representação processual, adequando o instrumento de procuração aos requisitos legais da assinatura a rogo, juntando procuração pública lavrada em cartório de notas, ou procuração particular contendo: a assinatura de terceiro formalmente indicado para assinar a rogo; a aposição da impressão digital do outorgante analfabeto ou impossibilitado de assinar; a assinatura de 2 (duas) testemunhas instrumentárias devidamente qualificadas e identificadas por documento de identidade, conforme prevê o art. 595 do Código Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial.
2. Após, conclusos.