Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5006092-81.2023.8.21.0020
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006092-81.2023.8.21.0020/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: LUCI TERESINHA OSSE (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLITO IASSERO FORTES (OAB RS085416) RECORRIDO: SIRLEI DA SILVA AMARAL (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO DA SILVA AMARAL (OAB RS123067) RECORRIDO: CELITA DA SILVA OZZA (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006092-81.2023.8.21.0020/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: LUCI TERESINHA OSSE (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLITO IASSERO FORTES (OAB RS085416) RECORRIDO: SIRLEI DA SILVA AMARAL (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO DA SILVA AMARAL (OAB RS123067) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pela autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, fundamentado em supostas ofensas verbais proferidas pelas rés, que teriam causado dano à honra da autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste em determinar se as ofensas verbais alegadas pela autora configuram dano moral passível de indenização. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. Para a configuração do dano moral, a ofensa deve ultrapassar os meros dissabores e aborrecimentos inerentes às relações sociais, o que não se verifica no caso em análise. 2. Não foram apresentados elementos que comprovem a divulgação pública das ofensas, o que afasta a possibilidade de reparação por danos morais. 4. Em conflitos de natureza familiar ou entre pessoas com ligação próxima, desentendimentos e trocas de palavras ásperas podem ocorrer, mas nem toda conduta ofensiva enseja o dever de indenizar. IV. DISPOSITIVO : 1. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.