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5006085-27.2026.8.21.0039

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
ago/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão · Ato ordinatório

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5006085-27.2026.8.21.0039/RS RÉU: LEONARDO CANTU CARDONA ADVOGADO(A): NICELLI BROCARDO PEDROSO (OAB RS086419) ATO ORDINATÓRIO À Defesa: apresente resposta à acusação nos termos do artigo 396-A do CPP.

    Fonte oficial

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