Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006081-48.2026.4.04.7006/PR
AUTOR: DIMARIA ALVES DOS ANJOS
ADVOGADO(A): ANA LUCIA SANTOS (OAB PR070771)
ATO ORDINATÓRIO
Para darmos seguimento ao seu processo, precisamos de alguns documentos, caso ainda não os tenha apresentado.
Por favor, envie os seguintes itens em até 5 (cinco) dias:
1. Documentos de Identificação:
CPF: Cópia legível do seu Cadastro de Pessoa Física.
RG: Cópia legível da sua Carteira de Identidade (Registro Geral).
2. Comprovante de Endereço:
Conta de água, luz, telefone ou outro documento oficial recente (emitido nos últimos 6 meses) em seu nome.
3. Representação (se aplicável):
Procuração;
4. Planilha de cálculo
Planilha de cálculo, inclusive da RMI, a fim de justificar o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao proveito econômico pretendido e observar o disposto nos artigos 291 e 292 do CPC/2015.
5. Custas Processuais (se aplicável):
Declaração de Hipossuficiência: Declare que você não tem condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejudicar seu sustento e o da sua família.
Atenção: O prazo para envio é de 5 dias!
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006081-48.2026.4.04.7006/PR
AUTOR: DIMARIA ALVES DOS ANJOS
ADVOGADO(A): ANA LUCIA SANTOS (OAB PR070771)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e em cumprimento às determinações legais e normativas (Art. 221, Provimento nº 62/2017-TRF4 e Portaria nº 71/2025 deste Juízo), pratico o seguinte ato:
Intimar a parte autora para que se manifeste quanto a proposta de acordo, no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que a omissão será interpretada como desinteresse na proposta.
Havendo concordância, solicita-se que, ao peticionar, o(a) procurador(a) selecione a opção "PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO", o que viabiliza a conclusão dos autos para julgamento de forma automática e garantirá maior celeridade ao deslinde do feito.
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