5006066-69.2021.8.21.0015

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006066-69.2021.8.21.0015/RS EXEQUENTE: GET FASHION COMERCIO VAREJISTA EIRELI ADVOGADO(A): FADI HASSAN FAYAD KHODR (OAB SP344210) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI (OAB SP398703) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de novo pedido de pesquisa pelo sistema SISBAJUD, com a realização de bloqueio reiterado ("teimosinha"), para fins de constrição de ativos financeiros da executada (evento 130, PET1). Ocorre que tal medida já foi realizada nos autos em duas ocasiões distintas, ambas sem resultado positivo. Na primeira, (evento 75, SISBAJUD1), o sistema retornou certidão de impossibilidade de protocolo informando que, após consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), não foi identificado qualquer vínculo da pessoa CASSINO MODA PRAIA LTDA, CNPJ 20.618.635/0001-64, com instituições financeiras. O mesmo resultado se repetiu na segunda consulta, (evento 111, SISBAJUD1), com certidão de idêntico teor: "Pessoa sem relacionamento com instituições financeiras". O caso dos autos, portanto, distingue-se das situações em que o bloqueio retornou negativo por ausência de saldo suficiente em conta preexistente. Aqui, as certidões do próprio sistema atestam que a executada não possui qualquer relacionamento com instituições financeiras registrado no CCS, ou seja, sequer há conta bancária cadastrada em seu nome. A ferramenta "teimosinha" opera mediante bloqueio de ativos financeiros existentes em contas já cadastradas no sistema financeiro nacional. Sem esse vínculo, não há substrato sobre o qual a ordem judicial possa incidir. Nesse contexto, somente seria admissível nova consulta on-line ante a existência de indícios concretos de que a executada passou a manter relacionamento com instituição financeira após as consultas anteriores, o que não foi demonstrado nos autos. O simples decurso do tempo e a reiteração do pedido, desacompanhados de qualquer elemento novo, não são suficientes para autorizar a diligência. Deferir a "teimosinha" nesse cenário representaria autorizar medida que o próprio sistema já sinalizou ser inviável, com consumo de recursos do sistema judiciário sem perspectiva real de resultado útil ao processo. Assim, indefiro o pedido de penhora via SISBAJUD. Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Diligências legais.