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TRF4 · 10ª Vara Federal de Porto Alegre · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006064-52.2025.4.04.7101/RS AUTOR: JAIME CORREA MATTOS ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DOS SANTOS (OAB RS116581) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c a Consolidação Normativa do TRF da 4ª Região intimem-se as partes do retorno dos autos da Instância Superior, para requererem o que entenderem de direito, pelo prazo de 15 dias. No caso de não haver nenhuma providência a ser tomada, e/ou não havendo manifestação das partes, os autos serão baixados.
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