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5006058-38.2017.4.04.7000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Curitiba · DESPACHO/DECISÃO

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5006058-38.2017.4.04.7000/PR IMPETRANTE: GRANTEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO DINIZ BARBOSA (OAB PR027181) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista que o procurador da parte impetrante possui poderes específicos (evento 1, DOC3), homologo a desistência/renúncia formulada pela parte exequente GRANTEL ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 81732042000119, da execução judicial do julgado, na forma de repetição do indébito, relativamente ao montante principal. Intime-se. 2. Destaque-se que, conforme art. 177 do Provimento nº 62/2017 da Corregedoria Regional do e. TRF4, "não serão fornecidas certidões narratórias quando a informação estiver disponível no sistema informatizado;" Acrescente-se que as partes, e respectivos procuradores habilitados, possuem pleno acesso aos autos para obtenção das peças que se mostrarem necessárias, sendo possível, inclusive, a conferência de sua autenticidade. Assim, a certidão requerida pode ser obtida no MENU AÇÕES - CERTIDÃO NARRATÓRIA, no eproc, dentro do processo, sendo desnecessária a emissão deste documento pela vara. Registro que eventual renovação do pedido de expedição de certidão narratória pela secretaria deverá vir instruído com decisão proferida no processo administrativo exigindo o documento, sob pena de novo indeferimento. 3. Após, nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa do processo.

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