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Publicações do processo
5006048-43.2026.4.04.7108
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- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF4 · 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006048-43.2026.4.04.7108/RS AUTOR: JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): BARBARA TRACY WICHMANN (OAB RS112631) ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RS060092) ADVOGADO(A): BARBARA TRACY WICHMANN DESPACHO/DECISÃO Baixo os autos em diligência. Em cumprimento à decisão proferida pelo STF, em 15/04/2022, determino a suspensão da tramitação da presente ação no estado em que se encontra, até o trânsito em julgado do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1368225, tema registrado sob o número 1.209 no sistema de repetitivos do STF, que será apreciado como representativo de controvérsia repetitiva, nos termos do art. 1.036 do CPC. Intimem-se.
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