Processo 5006044-38.2026.4.03.6104

2026-09-16 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006044-38.2026.4.03.6104 AUTOR: M S L DO BRASIL AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO do(a) AUTOR: RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Considerando o endereço declinado na inicial (Rua da Consolação, n.º 331, 8º andar, Consolação, São Paulo/SP, CEP. 01.301-000), cidade que pertence à jurisdição da Subseção de São Paulo, esclareça a autora a razão do ajuizamento nesta Subseção Judiciária. Int. Santos, 15 de setembro de 2026. JULIANA BLANCO WOJTOWICZ Juíza Federal

2026-08-25 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006044-38.2026.4.03.6104 AUTOR: M S L DO BRASIL AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO do(a) AUTOR: RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Preliminarmente, promova a parte autora a juntada do comprovante de recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Sem prejuízo, regularize a representação processual apresentando procuração atualizada. Int. Santos, na data da assinatura eletrônica. IGOR LIMA VIEIRA PINTO Juiz Federal Substituto