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Tribunal
TJRS
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006042-39.2025.8.21.0035/RS
AUTOR: BRUNO MACHADO SOUTO
ADVOGADO(A): JAEL VANESKA TOBAR PIZARRO (OAB RS072023)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Verifica-se que o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora no evento 1.1 não foi apreciado oportunamente, razão pela qual cumpre sanar a omissão.
Nos termos dos arts. 98 e 99, § 3º, do CPC, e considerando a declaração de hipossuficiência, corroborada pela documentação acostada aos autos, defiro à parte autora o benefício da gratuidade da justiça, com efeitos retroativos à data do ajuizamento.
Considerando o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.
Diligências legais.
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