5006033-78.2022.8.21.0004

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006033-78.2022.8.21.0004/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU) APELANTE: BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) APELADO: LETICIA FERNANDES COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE PACHECO BATISTA (OAB RS116883) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. ANTE O RESULTADO DO JULGAMENTO, INVERTO OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, E CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DOS PROCURADORES DAS PARTES RÉS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA PARA CADA UM, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC. SUSPENSA A COBRANÇA DE TAIS VERBAS, ANTE A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (EVENTO 3, DESPADEC1). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER