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TRF4 · 4ª Seção · Outros
4ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5006032-15.2023.4.04.7102/RS (Pauta - Revisor: 65) RELATORA: Desembargadora Federal ANA PAULA DE BORTOLI REVISOR: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI EMBARGANTE: RAQUEL FROES DE BASTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI EMBARGADO: TIAGO DE OLIVEIRA CARNELUTTI (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS FAGUNDES MAURER (OAB RS136071) ADVOGADO(A): VALDIR FONTOURA DE SOUZA JUNIOR (OAB RS102243) Publique-se e Registre-se. Curitiba, 03 de setembro de 2026. Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Presidente
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