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Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006029-18.2026.8.21.0031/RS
AUTOR: DEISE CRISTINE RODRIGUES MOTA
ADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)
DESPACHO/DECISÃO
Verifiquei que a parte autora ajuizou, nesta Comarca, 8 (oito) ações revisionais contra a mesma instituição financeira. Embora referentes a contratos distintos, as demandas apresentam causas de pedir e pedidos substancialmente semelhantes, conforme demonstra a captura de tela abaixo:
A fragmentação da controvérsia compromete a eficiência da prestação jurisdicional e acarreta risco de decisões conflitantes. Mostra-se adequada, portanto, a reunião dos processos para julgamento conjunto, nos termos do art. 55, §§ 1º e 3º, do CPC, sem prejuízo da apuração de eventual litigância abusiva à luz das Recomendações CNJ nº 127/2022 e nº 159/2024.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto à ocorrência de conexão, sob pena de resdistribuição do processo ao Juízo prevento (processo nº 50008847820268210031).