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Publicações do processo

5006024-70.2026.4.02.5103

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 4ª Vara Federal de Campos · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006024-70.2026.4.02.5103/RJAUTOR: LUCIENE GOMES FELICISSIMO AMARAL ADVOGADO(A): INES ESTEVAO FELICISSIMO ALVARENGA (OAB RJ235515) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

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