Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO CÍVEL Nº 5006022-71.2024.4.04.7122/RSRECORRENTE: ELOA MATTOS DE ALMEIDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ELAINE ROSSA FLORES (OAB RS111759)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, não admito o pedido de uniformização nacional, com fundamento no art. 14, V, "d", da Resolução nº 586-2019/CJF (Regimento Interno da TNU).