5006019-05.2025.8.24.0005

Intimação

TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú · Sentença

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006019-05.2025.8.24.0005/SCEXEQUENTE: MARCELO DA COSTA TOMAS ADVOGADO(A): RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DORNELLES DIAS (OAB SC026234) EXEQUENTE: DORNELLES & RODRIGUES ADVOGADOS ADVOGADO(A): RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DORNELLES DIAS (OAB SC026234) EXEQUENTE: PATRICIA DA COSTA TOMAS ADVOGADO(A): RUY RODRIGUES NETO (OAB SC014966) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DORNELLES DIAS (OAB SC026234) EXECUTADO: MIRIELI SOARES GOMES ADVOGADO(A): BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO (OAB SC020765) SENTENÇA 3. Posto isso, por inexistência de título executivo judicial, extingo este cumprimento de sentença sem resolução do mérito, o que faço com espeque nos arts. 485, IV, do CPC/2015. Por conseguinte, condeno a parte exequente ao pagamento das custas/despesas processuais e dos honorários advocatícios que, na forma do § 2º do art. 85 do CPC/2015, estabeleço em 10% sobre o valor atualizado1 deste cumprimento de sentença2. Publique-se, registre-se e intimem-se. Imutável, arquivem-se os autos.