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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 3ª Vara Federal de Campos · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006011-71.2026.4.02.5103/RJAUTOR: JOELMA RIBEIRO DA CRUZ VAZ
ADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)
ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642)
SENTENÇA
Isso posto, julgo improcedente o pedido (art. 487, I, do CPC). Defiro o benefício da justiça gratuita. Não há despesas. Havendo recurso de qualquer das partes, ao recorrido para apresentação de resposta no prazo legal. Decorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à(ao) TR/TRF. Preclusa, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.