Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo · Outros
Processo 5006009-10.2026.8.24.0139 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo na data de 09/09/2026.
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5006009-10.2026.8.24.0139/SC
AUTOR: MARIA FERNANDA MELGAR
ADVOGADO(A): MILENA PIERI DE MORAES (OAB PR051100)
ATO ORDINATÓRIO
Fica INTIMADA a parte do parcelamento das custas iniciais, na forma requerida.