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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005990-54.2014.4.04.7110/RS
AUTOR: MARINEI VALADAO
ADVOGADO(A): GETULIO RUI CLASEN (OAB RS012488)
AUTOR: GISLAINE ALVES VALADAO
ADVOGADO(A): GETULIO RUI CLASEN (OAB RS012488)
AUTOR: ILONEI ALVES VALADAO
ADVOGADO(A): MARILEI FISCHER (OAB RS034178)
ADVOGADO(A): GETULIO RUI CLASEN (OAB RS012488)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
A proposta de acordo apresentada pela CEF neste processo sobreveio após a decisão relativa a acordo homologado pelo STF, na ADPF nº 165/DF, em que fixados parâmetros objetivos para apresentação de proposta e de adesão, com prazo até maio de 2027:
Assim, considerando que há procurações ilegíveis e um dos advogados cadastrados está com indicação de suspensão na autuação do e-Proc, intimem-se os autores, por mandado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informem se aceitam ou não a proposta e regularizem a representação processual, juntando procuração legível.
Sem prejuízo, intime-se a procuradora cadastrada nos autos.
Manifestado o desinteresse na proposta, devolvam-se os autos ao Juízo de origem para análise quanto à forma de prosseguimento.
No mesmo prazo, intime-se a CEF para que regularize a representação processual, juntando procuração e substabelecimento.