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Publicações do processo
5005989-82.2025.8.21.0027
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 de Gestão do Superendividamento · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005989-82.2025.8.21.0027/RSAUTOR: MARIS REGINA SANTINON ADVOGADO(A): LAURA BERTAZZO BELTRAO AYRES (OAB RS072267) ADVOGADO(A): HELLEN CUNHA PAIM (OAB RS114853) RÉU: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Portanto, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 485, VI, do CPC, declarando ilegítima a ASSOCIAÇÃO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRÍCOLA, parte que deve ser excluída da lide. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador de ASSOCIAÇÃO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRÍCOLA, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC, suspensa a exigibilidade do pagamento, diante da gratuidade judiciária.
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