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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005986-86.2026.8.24.0067/SC
EXEQUENTE: JORGE ALFREDO ROMANO DE ARAÚJO - ME
ADVOGADO(A): LAERTON DA SILVA BUENO (OAB SC029120)
ADVOGADO(A): RENATA SEQUINELI SERPA MANFRIN (OAB SC046141)
ADVOGADO(A): SIMONE DA COSTA (OAB SC046292)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte ativa para efetuar a vinculação do título de crédito do evento 01 ao presente processo eletrônico, informando em petição que a providência foi realizada, o que dispensará a apresentação do título de crédito original em cartório, sob pena de extinção.
A vinculação do título de crédito ao processo eletrônico será feita com a inclusão das informações abaixo listadas, em todas folhas do documento, mediante carimbo ou escrita em caneta esferográfica, nos seguintes termos:
“Este título está vinculado ao processo nº (indicar o número padrão do CNJ xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx) da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste/SC. Esta vinculação não pode ser tornada sem efeito, salvo se efetivada judicialmente.
Em (indicar a data em que a aposta a inscrição);
___________________________________________
Nome e assinatura do advogado”
Ao efetivar a vinculação do título de crédito ao processo eletrônico, deverá ser observado o seguinte: I – não será feito de forma sobrepondo-se a texto o título e, se necessário somente o será se não prejudicar a sua compreensão e a vinculação dele ao processo; II – nunca será feita de forma sobreposta à assinatura dos contratantes; III – não será feita no verso do título se este estiver em branco.
Todavia, caso não seja possível a vinculação sem violação aos incisos I e II, em substituição à vinculação acima, poderá o procurador juntar declaração, conforme modelo1, na qual declarará que a via original está em seu poder e que ela ficará retida em seu escritório até o fim do processo.
1. Declaração - BANCO, instituição financeira, inscrita no CNPJ sob nº *, com sede na *, bairro *, na cidade de *, pelo(a) advogado(a) que esta subscreve, *, inscrito(a) na OAB/* sob nº *, com poderes para este ato, consoante instrumentos anexos, DECLARA, para todos os fins e efeitos legais, que é autêntica a cópia digitalizada do título de crédito representado pelo * [nome e número do contrato], que instrui e está vinculado aos autos eletrônicos da Ação * [inserir classe da ação] movida contra * [nome da parte ré], encontra-se a via original em poder deste(a) advogado(a) ou esta sociedade de advogados inscrita na OAB/* sob nº *, estabelecida na *, bairro *, na cidade de *, CEP *, e assim permanecerá até o final do processo, sem qualquer possibilidade de circulação. Esta DECLARAÇÃO tem a finalidade de dar cumprimento ao disposto na Portaria nº 01/2020 da 2ªVara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste/SC, com amparo e em obediência ao estatuído no artigo 425, inc. IV e VI, e § 1º, do Código de Processo Civil. [local e data] [nome e assinatura do advogado] ↩