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5005984-44.2024.8.13.0342
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- Tribunal
- TJMG
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5005984-44.2024.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Contribuições Previdenciárias] AUTOR: CARLOS BARBOSA DOS SANTOS CPF: 528.480.006-00 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifico que este magistrado proferiu decisão em grau recursal, razão pela qual declaro-me impedido, com fundamento no art. 144, inciso II, do Código de Processo Civil. Em consequência, comunique-se ao juízo competente para atuação em substituição legal, a fim de que assuma a condução do feito. Intimem-se para ciência. Cumpra-se. ANDRE LUIZ RIGINEL DA SILVA OLIVEIRA Juiz de Direito
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