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5005984-18.2025.8.21.0041
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005984-18.2025.8.21.0041/RS RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: VITOR BENTO MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VOLNEI SOUZA VIEIRA (OAB RS073081) RECORRENTE: ROSELI CECILIA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VOLNEI SOUZA VIEIRA (OAB RS073081) RECORRIDO: PAULO JOSE SCHELL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA DA SILVA PINZ (OAB RS138209) ADVOGADO(A): JAIR DA VEIGA FILHO (OAB RS090907) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL
Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005984-18.2025.8.21.0041/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: VITOR BENTO MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VOLNEI SOUZA VIEIRA (OAB RS073081) RECORRENTE: ROSELI CECILIA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VOLNEI SOUZA VIEIRA (OAB RS073081) RECORRIDO: PAULO JOSE SCHELL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA DA SILVA PINZ (OAB RS138209) ADVOGADO(A): JAIR DA VEIGA FILHO (OAB RS090907) EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFLITO DE VIZINHANÇA. ANIMOSIDADE RECÍPROCA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto contra decisão que condenou os requeridos ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$3.000,00, em razão de alegadas ofensas verbais e ameaças no contexto de conflito de vizinhança. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) a existência de provas suficientes para justificar a condenação por danos morais; (ii) a caracterização de animosidade recíproca entre as partes como impeditiva da indenização. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. As ofensas verbais mais graves foram dirigidas à esposa do autor, não podendo este pleitear indenização por direitos alheios, conforme o art. 18 do CPC. 2. Os boletins de ocorrência possuem natureza meramente declaratória, não comprovando os fatos alegados pelo autor sem suporte probatório adicional. 3. As mídias de vídeo e áudio anexadas aos autos carecem de clareza para comprovar as alegações de agressões e ameaças. 4. As testemunhas ouvidas em juízo foram admitidas como informantes, possuindo vínculos que comprometem a imparcialidade de seus relatos. 5. O conflito de vizinhança caracterizado por animosidade recíproca não configura violação indenizável aos direitos de personalidade, sendo insuficiente para justificar a condenação por danos morais. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso provido, julgando improcedentes os pedidos formulados. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 18 e art. 373, inc. I. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
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