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Publicações do processo
5005973-27.2024.8.21.0072
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005973-27.2024.8.21.0072/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB RS100623A) APELADO: GUILHERME HAINZENREDER DALCEGIO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS REMUS DALCEGIO (OAB RS095578) APELADO: RENATA RAUPP SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS REMUS DALCEGIO (OAB RS095578) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. SUCUMBENTE, CONDENO A PARTE AUTORA/APELADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11º, DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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