Processo 5005970-07.2026.4.02.5103

2026-09-16 · TRF2

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005970-07.2026.4.02.5103/RJAUTOR: IVO PINTO MARTINS ADVOGADO(A): JAMIL MOTA AZEREDO (OAB RJ149003) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

2026-09-09 · TRF2

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005970-07.2026.4.02.5103/RJ AUTOR: IVO PINTO MARTINS ADVOGADO(A): JAMIL MOTA AZEREDO (OAB RJ149003) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré. Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo". Caso rejeite a proposta, deverá ser utilizado o evento: "PETIÇÃO - Rejeita proposta de acordo".