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5005966-50.2026.4.03.6102

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005966-50.2026.4.03.6102 IMPETRANTE: NILTON DAVID DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: HELIO TOMAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO TRAVASSOS SOUZA - SP132506 REPRESENTANTE do(a) IMPETRANTE: HELIO TOMAZ DE OLIVEIRA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE/GERENTE EXECUTIVO APS DE JABOTICABAL/SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DESPACHO Comigo na data infra. No presente caso, a autoridade apontada como coatora traz em suas informações de id 599734734, situação que poderá desaguar na falta de interesse de agir superveniente, por perda do objeto. Assim, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC, faculto ao impetrante o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Int.-se. Ribeirão Preto, datado e assinado eletronicamente. mmv

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