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Publicações do processo
5005964-02.2026.8.24.0011
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5005964-02.2026.8.24.0011/SCAUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos, e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
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