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5005962-51.2025.4.03.6327

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005962-51.2025.4.03.6327 AUTOR: SAMANTA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA MARCIA DE ARAUJO FERNANDES - SP282454 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEONEL DIAS CESARIO - SP170604 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Considerando a petição intercorrente de ID 602854860, nomeio como curador especial da parte autora, exclusivamente para os atos deste feito, PEDRO LUIS DA SILVA, cônjuge da parte autora. Eventual implantação de benefício ou levantamento de requisitório dependem da ação própria de interdição, na qual seja nomeado curador à parte autora. Assim, fica a parte autora intimada para que traga aos autos cópia de eventuais decisões proferidas na ação objeto do documento de ID 602854861. Retifique-se a autuação e inclua-se o Ministério Público Federal - MPF como fiscal da lei. Por fim, cumpra-se o despacho de ID 583121376, procedendo-se à citação do INSS, bem como à intimação da parte autora para ciência e manifestação acerca do laudo pericial juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo concedido às partes, fica o Ministério Público Federal (MPF) intimado para manifestação no mesmo prazo. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica.

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