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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005959-44.2024.8.21.0007/RS RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) RECORRIDO: LUIS HEITOR DUARTE FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON VIEIRA MARQUES A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005959-44.2024.8.21.0007/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF RECORRENTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) RECORRIDO: LUIS HEITOR DUARTE FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON VIEIRA MARQUES EMENTA RECURSO INOMINADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVELIA I- PORTABILIDADE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO/SALÁRIO. PROCEDIMENTO OPOSTO PELO CONSUMIDOR E, AINDA ASSIM, REITERADO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RÉ. CONFIGURADA A VIOLAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR EM ESCOLHER O BANCO PAGADOR DE SEUS PROVENTOS ALIMENTARES. II - DANOS MORAIS. REITERAÇÃO DA CONDUTA PERANTE O AUTOR E CONTUMÁCIA DO COMPORTAMENTO DO BANCO EXTRAÍDA DA JURISPRUDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA EVIDENCIA OPÇÃO DELIBERADA PELA CONDUTA E IMPÕE APLICAR A FUNÇÃO DISSUASÓRIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. MANTIDA A CONDENAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00. SENTENÇA CONFIRMADA, COM ACRÉSCIMOS. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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