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TJSC · 2ª Turma Recursal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005957-57.2022.8.24.0073/SC RELATOR: Juiz de Direito CYD CARLOS DA SILVEIRA PRESIDENTE: Juiz de Direito Luiz Cláudio Broering APELANTE: LARA MARIA GIOVANELLA (ACUSADO) ADVOGADO(A): CRISTINA RUX (OAB SC014308) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) A 2ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. CUSTAS PROCESSUAIS PELO RECORRENTE. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR DATIVO, EM RAZÃO DE SUA ATUAÇÃO EM GRAU RECURSAL, NO VALOR DE R$ 375,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CM N. 5/2019 DO TJSC E ALTERAÇÕES. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito CYD CARLOS DA SILVEIRA Votante: Juiz de Direito CYD CARLOS DA SILVEIRA Votante: Juiz de Direito Luiz Cláudio Broering Votante: Juiz de Direito LAUDENIR FERNANDO PETRONCINI MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab 03 - 2ª Turma Recursal - Juiz de Direito Luiz Cláudio Broering.
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