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5005954-78.2024.8.21.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 22/04/2026 A 23/04/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005954-78.2024.8.21.0053/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PRESIDENTE: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A): SILVIO MIRANDA MUNHOZ APELANTE: DIOGENES RICARDO DA SILVA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ALVARO ROBERTO ANTANAVICIUS FERNANDES (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E POR ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA SANAR A OMISSÃO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, A FIM DE QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE PROPOSITURA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 28-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SEGUINDO DETERMINAÇÃO DO STF NO HABEAS CORPUS N. 185.913/DF. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA Votante: Desembargador SANDRO LUZ PORTAL

    Fonte oficial

  2. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    AREsp 3370015/RS (2026/0333594-3) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO:DIOGENES RICARDO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 03/09/2026.

    Fonte oficial

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