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5005946-19.2020.8.21.2001

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005946-19.2020.8.21.2001/RS EXEQUENTE: EDITH AMALIE AUWARTER AIMI ADVOGADO(A): GIOVANNI KARL AUWÄRTER AIMI (OAB RS042434) EXEQUENTE: ALCIDES PAULO AIMI ADVOGADO(A): GIOVANNI KARL AUWÄRTER AIMI (OAB RS042434) EXECUTADO: MARCOS CORDEIRO FERNANDES ADVOGADO(A): MARCOS CORDEIRO FERNANDES (OAB SP440483) DESPACHO/DECISÃO Deve a parte demandada, em 15 dias, comprovar a insuficiência de recursos prevista no artigo 5º, LXXIV, da CF, sob pena de indeferimento do benefício da AJG pleiteado. Para tanto, devem ser juntados, cumulativamente, o comprovante atualizado de rendimentos e a declaração completa e atualizada de bens à Receita Federal.

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