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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 2ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005946-19.2020.8.21.2001/RS
EXEQUENTE: EDITH AMALIE AUWARTER AIMI
ADVOGADO(A): GIOVANNI KARL AUWÄRTER AIMI (OAB RS042434)
EXEQUENTE: ALCIDES PAULO AIMI
ADVOGADO(A): GIOVANNI KARL AUWÄRTER AIMI (OAB RS042434)
EXECUTADO: MARCOS CORDEIRO FERNANDES
ADVOGADO(A): MARCOS CORDEIRO FERNANDES (OAB SP440483)
DESPACHO/DECISÃO
Deve a parte demandada, em 15 dias, comprovar a insuficiência de recursos prevista no artigo 5º, LXXIV, da CF, sob pena de indeferimento do benefício da AJG pleiteado.
Para tanto, devem ser juntados, cumulativamente, o comprovante atualizado de rendimentos e a declaração completa e atualizada de bens à Receita Federal.