5005934-10.2025.8.13.0301

Intimação

TJMG · TR Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem · Outros

TR Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO DE JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ ? processo incluído na Pauta de Julgamento em ambiente Virtual, designada para o dia 22 de setembro de 2026 (Terça-feira). Nas hipóteses em que for cabível sustentação oral, os advogados e demais habilitados nos autos, poderão encaminhar suas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, conforme o artigo 9º, §§, da Resolução nº 591/2024. Durante o julgamento em sessão virtual, os advogados e procuradores poderão realizar esclarecimentos, exclusivamente, sobre matéria de fato, os quais serão disponibilizados, em tempo real, no sistema de votação dos membros do órgão colegiado. As partes ou o Ministério Público podem se opor ao julgamento em ambiente virtual(art.8º, I, II,§§, da Resolução nº 591/2024), com a apresentação de pedido de destaque, desde que requerido até 48 (quarenta e oito) horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual e, se deferido pelo relator, o processo será encaminhado ao órgão colegiado competente para JULGAMENTO PRESENCIAL, com publicação de nova pauta, franqueada a possibilidade de sustentação oral, quando cabível. As orientações quanto à sustentação oral/assistência podem ser obtidas pelo seguinte caminho, no Portal do TJMG: CIDADÃO > INSTITUCIONAL > Juizados Especiais > Turmas > orientações sobre inscrições de advogados para realizar sustentação oral ou assistir aos julgamentos, em sessão presencial da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva/BH. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005934-10.2025.8.13.0301/MG (Pauta: 20) RELATORA: Juiza de Direito ADRIANA DE VASCONCELOS PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FABIO MURILO NAZAR RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FABIO MURILO NAZAR RECORRIDO: SILVIA OLIVEIRA DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LINO MARCOS VALIAS SODRÉ PENONI (OAB MG106381) ADVOGADO(A): LETICIA BATISTA COSTA (OAB MG206959) ADVOGADO(A): RICARDO MAURÍCIO CHUCRE DIAS JÚNIOR (OAB MG141336) ADVOGADO(A): FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVÃO (OAB MG100609) ADVOGADO(A): GUILHERME JOSÉ DE OLIVEIRA REIS (OAB MG079732) ADVOGADO(A): KRIS BRETTAS OLIVEIRA (OAB MG081144) ADVOGADO(A): JULIANA JUNIA DOS SANTOS (OAB MG154429) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026. Juiza de Direito ADRIANA DE VASCONCELOS PEREIRA Presidente