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Tribunal
TJSC
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
Carta Precatória Cível Nº 5005931-64.2026.8.24.0026/SC
AUTOR: SOMA SECURITIZADORA S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DUCCI (OAB PR054456)
ATO ORDINATÓRIO
OBJETO: Fica intimada a parte ativa para proceder ao recolhimento antecipado das despesas postais, conforme determinação da Lei n.º 17.654/2018 e Resolução CM n.º 03/2019 ou recolher as diligências do oficial de justiça.
Salienta-se que, conforme manual de custas do Eproc, cada deslocamento do Oficial de Justiça gera uma condução. Assim, as conduções excedentes, caso houver, serão lançadas pelo Oficial de Justiça e incluídas na próxima guia de custas emitida no processo.
PRAZO: 5 (cinco) dias.
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