2026-09-16 · TJSC
Embargos de Terceiro Cível Nº 5005925-42.2025.8.24.0010/SCEMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS NEVES ASSUMPCAO DA SILVA ADVOGADO(A): MILENA SOLA ANTUNES MALOSTI (OAB SP277306) EMBARGANTE: GLEBER ASSUMPCAO DA SILVA ADVOGADO(A): MILENA SOLA ANTUNES MALOSTI (OAB SP277306) EMBARGADO: PARQUE SAO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): LUIZ YOSHI KOTI (OAB SP328875) ADVOGADO(A): PEDRO SCUDELLARI FILHO (OAB SP194574) ADVOGADO(A): LETICIA ALINE PRIES DALSENTER PRISCO (OAB SC048929) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) EMBARGADO: FRANCISCO MANOEL DA SILVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MAURICIO GODOY COSTA PINTO (OAB SC049656) ADVOGADO(A): FRANCISCO MANOEL DA SILVA (OAB SC016034) SENTENÇA Ante o exposto, porque presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, nego-lhes provimento, o que faço com fundamento no art. 1.024 do CPC.