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Publicações do processo
5005923-64.2019.8.24.0113
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital · Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005923-64.2019.8.24.0113/SC EXECUTADO: DANIEL SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DA CUNHA (OAB SC012260) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o executado, na pessoa de seu procurador, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados bancários (nome e n.º do banco, n.º da agência, n.º da conta-corrente/poupança, tudo com dígito verificador e respectivo CPF ou CNPJ do titular) de modo a possibilitar a expedição de alvará judicial em seu favor, conforme determinação judicial.
Intimação
TJSC · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital · Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005923-64.2019.8.24.0113/SCEXECUTADO: DANIEL SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DA CUNHA (OAB SC012260) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO: JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. IV, do CPC. Autorizo todas as providências necessárias para o levantamento de qualquer tipo de constrição efetuada nos autos, inclusive o desbloqueio de bens e dinheiro. Eventual bloqueio via Sisbajud depositado nos autos deverá ser devolvido à parte executada titular por alvará judicial. Sem custas e honorários advocatícios. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
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