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Tribunal
TJMG
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5005920-16.2021.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ALAIANE SANTOS DA SILVA CPF: 029.485.575-00 SERIE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CPF: 18.716.639/0001-33 ATO ORDINATÓRIO: Nos termos da Recomendação nº 01/2024 do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima/MG, em seu art. 10, ficam as partes intimadas para, querendo, especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência e relevância de cada uma, sob pena de indeferimento.As partes poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, nos termos do art. 357, §2º, do CPC. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Prazo: 15 (quinze) dias.